Entrega atende à manifestação de 94,22% da comunidade acadêmica presente em assembleias consultivas
Nesta terça, dia 12 de novembro, Conselho Universitário da UFFS irá entregar proposição de destituição do Reitor à Presidência da República. Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo CONSUNI no dia 30 de setembro por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria.
Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do STF que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu Estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la.
Além da documentação do processo de destituição será entregue a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.
Histórico do processo que leva ao pedido de destituição
Ato de entrega de proposição de destituição de Reitor da UFFS
Terça-feira – 12 de novembro – 16h
Protocolo da Presidência da República - Via N2
Encontro em frente ao CECAD/PR – Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República
Contatos:
Suzane Gobbi (Imprensa da SINDUFFS): (49) 9 9978-3773
Dariane Carlesso (Conselho do CONSUNI): (49)9 9909-2933
