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Audiências Públicas
No início da greve dos TAEs, o Comando de Greve assumiu o compromisso proposto pela Reitoria da UFFS em promover discussões sobre a minuta do PGD, assim como desenvolveu a minuta sobre Flexibilização da Jornada de Trabalho. Foram criadas duas comissões para a condução das atividades e houve a coleta de sugestões junto à categoria. Na sequência, as comissões apresentaram os resultados e elaboraram os documentos finais, os quais foram entregues à gestão da UFFS no dia 20 de maio.
O breve histórico é importante para que a categoria saiba que o Comando de Greve concluiu o que lhe cabia fazer no tratamento de ambas as temáticas e segue cobrando o que falta a gestão da UFFS fazer: o debate público! “O debate é instrumento garantidor de transparência no serviço público, algo que, após quatro anos de uma administração avessa à democracia, mostra a urgente necessidade da atual gestão subverter a lógica do “canetaço” e assumir o protagonismo da mudança”, enfatiza o Ofício n. 04/SINDTAE/2024.
O documento entregue propõe que a gestão eleita democraticamente na UFFS assuma o desafio de cumprir seu próprio programa de gestão, apresentado em 2023. “Em suma, caro senhor reitor, este comando de greve está propondo o cumprimento do seu programa de gestão, apresentado à época de sua própria candidatura, do qual destacamos as metas a serem alcançadas no eixo número 6, nomeado como “Planejamento e Gestão”. Entre os itens desse eixo temático, elencamos especificamente este: “Consolidar e aprimorar o Programa de Gestão em diálogo com os servidores, principalmente nos campi”. Além disso, complementamos com a postagem do dia 05/07/2023, da conta “reitoriaunipopular” na rede social Instagram, reproduzida abaixo com destaque nosso:
Revisão pagamento de adicionais e auxílios
Também foi cobrado, pela terceira vez, a revisão para o pagamento de adicionais e auxílios aos TAEs grevistas, sendo solicitado que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) se esforce para buscar solução ao problema, visto que a UFFS segue sendo a única instituição federal que cortou tais pagamentos dos trabalhadores.
“A exemplo, podemos citar as universidades federais do Paraná (UFPR) e de Santa Catarina (UFSC), além, principalmente, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a qual desenvolve os sistemas de lançamento de frequência de boa parte de suas congêneres, tal como utilizado na UFFS, sendo que naquela não há qualquer falta de pagamento de adicionais e auxílios!”.
Saúde mental e prevenção de acidentes
Este Comando de Greve tem recebido muitos relatos sobre a deterioração da saúde mental dos TAEs na UFFS, alguns ainda anteriores à deflagração da greve. Dessa forma, foi solicitado dados do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) sobre afastamento de servidores TAEs e ações da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) quanto à prevenção a acidentes e agravos no ambiente de trabalho.
O Ofício n. 04/SINDTAE/2024 solicita o seguinte:
a) quadro atual de cargos vagos e ocupados de servidores da DASS;
b) lista e resumo das ações de proteção e promoção à saúde no ambiente de trabalho, prevenção de acidentes e de agravos em saúde, e políticas de acolhimento a novos trabalhadores TAEs realizadas pela instituição;
c) lista e resumo das políticas institucionais de combate a: assédio moral e sexual, racismo, LGBTQIAPN+fobia no ambiente de trabalho;
d) compromisso da Administração de ampliar a capacidade operacional da DASS e o prazo para tanto.
e) dados retirados do SIASS referentes aos motivos de afastamento dos servidores TAEs de 2019 a 2024, contendo informações de gênero, raça/etnia, idade, nível de formação, ano do afastamento e quantidade de dias de afastamento;
f) tratamento dos dados encaminhados à DASS e as notificações referentes aos afastamentos por doenças elencadas como “CID F”.
Resolução Resolução Nº 62/CONSUNI CAPGP/UFFS/2024
A resolução regulamenta a mobilidade de servidores da e para a UFFS, a qual foi publicada no dia 29 de abril de 2024. O ofício solicita informações quanto à implementação do que consta na resolução, já que o prazo a ser cumprindo para a publicação do primeiro Edital de mobilidade finda em 29 de junho. A responsabilidade pela efetivação da resolução é da PROGESP, a qual tem o papel fundamental na publicação de todos os editais.
E-mail SINDTAE
Desde o dia 26 de abril, o Comando de Greve aguarda a abertura de conta de e-mail institucional pela Secretaria Especial de Tecnologia e Informação. A conta possibilitaria o envio de informações aos mais de 600 servidores TAEs da UFFS, e passados 49 dias da abertura do protocolo 202404263200016, o SINDTAE segue sem resposta. Dessa forma, foi solicitado quais protocolos a Secretaria Especial de Tecnologia e Informação utiliza para serem cumpridas as demandas de abertura de e-mail, bem como uma data para cumprimento da solicitação.
