Convocação Assembleia Geral Extraordinária 12/24 HÍBRIDA – 03/09/24

A Executiva do SINDTAE, conforme Art. 13, Parágrafo 1º, inciso II - mediante solicitação firmada por ao menos 5% (cinco por cento) dos sindicalizados, convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 12/24 HÍBRIDA a realizar-se no dia 03 de SETEMBRO de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13h45min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14h em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, a ser realizada nos seguintes locais:

a) Auditório do Bloco A do Campus Chapecó; 

b) Videoconferência na sala virtual do SINDTAE (em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar)

A Assembleia Geral Extraordinária 12/24 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

i. Informes 

1) Reivindicação de instauração de Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), realizada no dia 21 de maio, durante o período de greve: 

i) Que se instaure uma Comissão de Ética na FASUBRA para avaliar a conduta dos representantes em questão;

ii) Que a UNIR, por suspeição, deixe de compor a Comissão de Ética da federação;

iii) Que a Comissão de Ética faça apuração dos fatos ocorridos na Mesa de Negociação dos TAEs e das declarações públicas dadas em nome da categoria sem a devida atenção à maioria das bases;

iv) Que, se confirmada a conduta inadequada, sejam aplicadas as penalidades previstas no art. 68 do Estatuto da FASUBRA.

2) Aprovação e encaminhamento à FASUBRA do documento: Reivindicação de Mais Transparência na Fasubra.

3) Eleição de delegada(o)s do SINDTAE para a Plenária Nacional da Fasubra, agendada para 28 e 29 de setembro de 2024 (sábado e domingo), em Brasília - DF.

OBSERVAÇÃO: A Assembleia não será transmitida ao vivo por outros canais, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, no formulário do seguinte link:

Formulário De Inscrição_Assembleia _12/24 - 03/09/24

OBSERVAÇÃO 2: A inscrição deve ser realizada com o e-mail institucional, para fins de resguardarmos a segurança do evento.

Para fins de registro, a inscrição no formulário do link será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia para aqueles que participarem de forma remota.

Chapecó, 27 de agosto de 2024.

Executiva do SINDTAE

Relatório da Reunião CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC

 

A FASUBRA divulgou Informe da Direção com o Relatório da Reunião CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC, ocorrida nos dias 23 e 24 de agosto de 2024. No encontro a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) teve como objetivo principal finalizar o debate sobre os temas sob sua responsabilidade, visando à conclusão do projeto de lei que formalizará o termo de acordo referente à Greve de 2024,     A íntegra do documento pode ser consultada aqui: ID nº 4 de Agosto. No documento constam anexos Notas Técnicas da Assessoria Jurídica da Fasubra e o RELATÓRIO TÉCNICO CNSC nº 01/2024 Esses documentos consolidam as deliberações e decisões tomadas ao longo dos dois dias de reunião e servirão como base para a finalização do projeto de lei que irá alterar a Lei 11.091/2005. Importante observar que no relatório consta também a minuta de projeto de lei que altera o PCCTAE conforme resultado do acordo de greve, que será enviada ao MGI para análise técnica e jurídica e posterior validação. No relatório da CNSC sugerimos a leitura da alínea "f" do item 7, que trata do RSC e a questão de um ofício da Fasubra que foi para o MGI. Outros pontos de destaque podem ser observados no detalhamento apresentado no Quadro Analítico e propositivo anexo ao relatório da CNSC, o qual descreve como cada tema está incorporado na minuta. Os próximos passos são a análise técnica e jurídica pelas instâncias do governo e posterior envio do Projeto de Lei para deliberação do Congresso. Cabe observar ainda que, conforme estabelecido no termo de acordo, alguns pontos, como as 30 horas e a paridade nas instituições federais de ensino, foram retirados do escopo da CNSC e transferidos para a mesa setorial do MEC. Infelizmente, até o momento, o governo não deu nenhuma sinalização de quando essa mesa setorial será marcada. O MEC está sendo cobrado pela convocação imediata da mesa setorial para que o governo possa cumprir com tranquilidade tudo o que foi acordado com os mais de 220 mil trabalhadores do PCCTAE.

Reunião entre Executiva e Reitor sobre o Ofício com assunto PGD

A Executiva do SINDTAE se reuniu com o Reitor João Alfredo Braida no final da tarde de terça-feira, dia 13/08/24. A pauta do encontro foi uma resposta da reitoria ao Ofício nº 06/SINDTAE/2024, com o assunto do PGD, enviado no dia 09/08/24. A íntegra do documento aqui: Oficio_06_2024_SINDTAE_questionario_minuta_PGD_assinado.pdf

Relatamos a seguir os principais pontos da conversa: 

- A executiva iniciou o diálogo reforçando que o teor do ofício foi em razão das manifestações da categoria com relação aos problemas identificados no formulário de avaliação e na nova versão de minuta disponibilizada para contribuições, conforme detalhado no documento.

- O reitor apresentou argumentos de que entendia o formulário como uma pesquisa de opinião, sendo que a validação do preenchimento não ensejaria maiores problemas. Acerca de as questões poderem ser entendidas como tendenciosas, argumentou que isso é natural nesse tipo de formulário, uma vez que essa consideração depende muito da subjetividade dos leitores a partir de suas realidades. 

- Braida informou ainda que, até o momento, já haviam 599 respostas, sendo cerca de 56% de TAEs, 170 de docentes, 62 discentes e 30 da comunidade regional. Será realizada ainda uma reunião de trabalho do Gabinete para avaliar o teor das respostas, e posteriormente elas serão disponibilizadas para a categoria, conforme foi solicitado no Ofício do SINDTAE. 

- Sobre a nova minuta submetida na Plataforma Participa + Brasil, a Executiva reforçou a manifestação de surpresa com o teor da mesma, uma vez que o entendimento era de que a minuta construída pela Comissão de Avaliação do PGD, que foi submetida para contribuições da categoria no período de greve e gerou uma nova redação ajustada em conjunto com a PROGESP, seria a que estaria sob avaliação do gabinete. Ou seja, foi ressaltado que a entidade não teve participação nenhuma na construção dos novos dispositivos apresentados nessa minuta atualizada, principalmente sobre os artigos 11 a 19.

- Braida também salientou que as manifestações quanto a nova minuta do PGD se centralizam em servidores da reitoria, e que os campi não demonstraram a mesma insatisfação;

- O reitor ressaltou que desde o início o entendimento do Gabinete é de que a portaria do PGD é uma atribuição de deliberação da Reitoria, sendo que as proposições e sugestões coletadas serviriam para construção da mesma, porém que a versão final será conforme o entendimento da Reitoria. Inclusive, principalmente em pontos como a previsão de edital de seleção e o estabelecimento dos percentuais delimitadores de participação. 

- A Executiva apresentou algumas ponderações e problematizações que tais encaminhamentos ensejariam, principalmente na própria gestão desses trâmites e dos impactos que isso traria para o desenvolvimento dos trabalhos no PGD. 

- Um outro ponto que o reitor relatou foi que a previsão é de que a portaria tem previsão de ser publicada em 10 de setembro, com período de organização/implantação entre outubro e novembro, para ter validade a partir de 1 de dezembro de 2024.

- Nesse quesito, a Executiva argumentou que talvez essa previsão das temporalidades poderiam ser estendida, considerando que se for implementada da forma que está prevista, disso decorreria uma série de dificuldades de (re)adaptação de rotinas para servidores que possam ter prejudicada sua adesão ao teletrabalho integral. Ressalvamos que em dezembro é período de fim de período escolar e véspera de recesso acadêmico e férias, por exemplo, sendo mais propício haver um tempo maior de transição para diminuir os impactos de adaptação. 

- Referente à audiência pública com a comunidade, uma demanda que consta inclusive no Termo de Acordo de Greve da categoria com a reitoria, o reitor informou que a previsão é de que ocorra na próxima terça, dia 20/08/24, a princípio no turno da tarde. Ela seria híbrida, com transmissão a partir de um espaço do campus Chapecó. Sua duração seria entre 2h30min a 3 horas, na qual seriam apresentados os resultados do formulário de avaliação, temas que geraram mais contribuições na Plataforma Participa +Brasil, a proposta de encaminhamento da Reitoria, e um espaço para manifestações. A metodologia da audiência ainda será objeto de reuniões de trabalho do Gabinete, e será publicizada quando definida. 

- Ainda sobre a audiência cabe aqui ressaltarmos uma manifestação do reitor: o entendimento do Gabinete é de que uma audiência pública é um espaço de debate e escuta da comunidade, porém ela não tem nenhuma função deliberativa. 

- Ou seja, não terá a função de promover momentos de votação/deliberação sobre este ou aquele artigo, e sim de ouvir manifestações. Nesse sentido, cabe um comentário complementar: há de se considerar que, a rigor, o PGD é discricionário à gestão das instituições, e a gestão que opta entre decidir tudo internamente, ou estender para a participação de mais pessoas ou entidades. Sendo assim, a base pode propor para a gestão que adote e leve em consideração a forma mais participativa.

- Foi estabelecido acordo para que no início da audiência pública seja destinado um tempo de fala para o SINDTAE se manifestar, de modo a podermos esclarecer a categoria qual foi a efetiva participação da entidade com relação aos processos desenvolvidos até agora com relação à(s) minuta(s) do PGD e representar o posicionamento da categoria. 

Ao encerramento da reunião, a Executiva reforçou que o teletrabalho em específico, e o PGD como um todo, não estão desvinculados de outras demandas relativas ao desempenho das atividades dos TAEs, principalmente a questão do dimensionamento e da implementação dos turnos contínuos em setores que estejam impedidos de aderir ao PGD. Ou seja, tratar apenas do teletrabalho, independente de qual seja o encaminhamento, ainda não será suficiente para sanar tantos e tão diversos problemas vivenciados atualmente pela categoria ao desempenhar suas atividades laborais na UFFS, e somente o enfrentamento efetivo dessas pautas poderá superar tantas dificuldades vivenciadas inclusive pela própria gestão da UFFS. 

Por fim, chamamos a todos a se apropriarem das respostas do formulário quando forem disponibilizadas, e, principalmente, participarem da audiência pública a ser promovida pela gestão, pois esse será o principal momento de nos manifestarmos diretamente sobre o tema. 

SINDTAE disponibiliza quadro comparativo entre minutas do PGD

 A Executiva do SINDTAE disponibiliza para toda a categoria um arquivo trazendo quadro comparativo entre as minutas do PGD submetidas para avaliação/contribuição da categoria TAE. O acesso com o e-mail institucional pode ser feito aqui: Planilha_Quadro_comparativo_minutas_PGD.

Ele está disposto em três colunas: na primeira a última versão disponibilizada pela Reitoria na Plataforma Participa + Brasil (da qual a entidade não tinha conhecimento e/ou participação); a segunda com a versão construída a partir da consulta realizada pelo SINDTAE aos TAE´s da UFFS, após receber da PROGESP em 27/03/2024 uma minuta de portaria para manifestação da categoria; e a terceira como um espaço aberto para elaboração de comentários e/ou observações. 

A intenção é auxiliar nos trabalhos de construção de subsídios para os debates na audiência pública prevista para a data de 20 de agosto/24. Uma sugestão é a construção desses elementos de forma articulada, pode ser constituído grupos de trabalhos nos setores/unidades da UFFS, ou mesmo entre colegas que se coloquem à disposição para elaboração coletiva. 

Lembramos que demais subsídios podem ser consultados também no Relatório sobre consulta realizada pelo SINDTAE aos TAE´s da UFFS acerca da nova minuta do Programa de Gestão da UFFS acerca da nova minuta do Programa de Gestão da UFFS, documento enviado para o Gabinete em 20/05/2024.

Considerando a ampla repercussão do tema e o convite emitido pelo próprio Reitor, nos somamos na sugestão de que já programem nas agendas de trabalho a participação na audiência pública, pois este será um momento também fruto da mobilização da categoria, uma vez que isto inclusive foi reivindicação que consta no Termo de Acordo de Greve na UFFS.

SINDTAE envia ofício solicitando encaminhamentos sobre o formulário de avaliação do PGD

A Executiva do SINDTAE enviou nesta sexta-feira, dia 09 de agosto/24, um ofício para o Gabinete do Reitor, tratando das preocupações manifestadas pela categoria dos TAEs diante da divulgação do formulário para avaliação do PGD e da consulta para opinar sobre a minuta de portaria com as novas regras do PGD na UFFS, que deverá ser publicada no mês de setembro. 

No ofício são elencadas algumas considerações e problematizações sobre a ferramenta utilizada para a avaliação, sendo que solicitamos a ampla divulgação das respostas para toda a categoria, de modo a proporcionar tempo hábil de apropriação da dita avaliação, e permitir a construção de subsídios para o debate na audiência pública. 

Também é problematizada a situação de todo um trabalho desenvolvido de consulta e contribuições a uma minuta de portaria que trata do PGD, a qual aparentemente foi desconsiderada em grande medida diante dos novos dispositivos propostos na nova minuta da gestão. 

A íntegra do documento com o teor da manifestação pode ser consultada através  de download aqui: Oficio_06_2024_SINDTAE_questionario_minuta_PGD_assinado.pdf