A resistência em defesa do serviço público, articulada não só em Santa Catarina, mas em todo o país, conseguiu um importantíssimo resultado por ocasião da votação do relatório de Darci de Matos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Embora o relatório tenha sido aprovado na CCJ, ocorreram dificuldades do governo em avançar a pauta na Comissão:
- Houveram diversos atrasos;
- Um placar abaixo da expectativa do governo (39 a favor e 26 contra). Com 4 votos abaixo dos 43 necessários para alcançar ⅔.
- E o principal avanço em defesa do serviço público: corte de pontos como a subsidiariedade e os decretos autônomos.
O trabalho unificado das entidades conseguiu inclusive mudar voto que já tinha se manifestado publicamente pró PEC.
Que a PEC passaria nesta comissão não tínhamos muitas dúvidas: basta ver a composição da mesma. Mas tanto a alteração do texto como a diferença de votos mostra que estamos no caminho certo.
Para termos comparação da importância da retirada do princípio da subsidiariedade, ela pode de certa forma ser comparada com a retirada da capitalização na reforma da Previdência. Ainda não é o ideal, mas sem dúvidas foi possível retirar o que era considerado a menina dos olhos de Paulo Guedes e seus interesses.
Agora a luta se dá na Comissão Especial instituída para analisar a matéria.
Nas próximas postagens apresentaremos as próximas ações e formas de resistência durante a tramitação no Congresso.
#PEC32NÃO
