A Executiva do SINDTAE inicia uma série de publicações apresentando ações realizadas no decorrer dos últimos meses sobre a (de)Reforma Administrativa, Teletrabalho, Dimensionamento, enfrentamento à pandemia e demais pautas de interesse da categoria. Inicialmente abordaremos ao longo de alguns textos o tema da PEC 32 e suas consequências, sendo esta primeira parte um pouco mais extensa diante da complexidade do tema.
Para registro, cabe lembrar a discussão de fundo de que o atual governo no segundo turno recebeu 57.797.847 de votos, sendo que os demais 89.507.308 não votaram nele (somando segundo lugar, brancos, nulos e abstenções). Ou seja, mesmo tendo sido eleito há de se minimamente questionar o respaldo de um governo desses apresentar uma proposta que, em síntese, acaba com o serviço público no Brasil aos moldes do que foi pensado pela Assembleia Constituinte de 1988.
Em 3/9/2020 o governo Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020 que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
Dito isso, ela propõe alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.
Na próxima crônica apresentaremos uma síntese com dez pontos que apresentam os principais problemas identificados na proposição de emenda constitucional.
