A Polícia Militar de Santa Catarina impediu, na manhã desta quinta-feira, 16 de setembro, que servidores públicos se manifestassem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a chamada “Reforma Administrativa” do governo federal, em Florianópolis, capital do estado. Um grupo de servidores se preparava para estender uma enorme faixa na ponte Hercílio Luz quando policiais militares chegaram e bloquearam a passagem.
Os servidores públicos, acompanhados de dirigentes de sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina, tentaram dialogar com os policiais responsáveis pelo bloqueio, mas sem sucesso. A mensagem da faixa era sobre a luta contra a PEC 32: “Os sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina estão defendendo a tua vida! Não à Reforma Administrativa”. Outras ações como esta já haviam sido realizadas na ponte Hercílio Luz, sem a intervenção da polícia. Na manhã desta quinta, mais de 20 policiais fortemente armados foram deslocados até a ponte para impedir a manifestação dos servidores.
A colocação da faixa não impediria nem atrapalharia o tráfego de pedestres na ponte. O objetivo era chamar a atenção da população para o perigo da Reforma Administrativa, “um projeto que vai estraçalhar o Estado brasileiro”, segundo o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que, junto a mais de 25 sindicatos, organizou a colocação da faixa. O Fórum e os sindicatos estão mobilizados contra a PEC 32, que está para ser votada no Congresso Nacional. Para dialogar com os deputados e fazer pressão contra o projeto, diversos dirigentes de sindicatos catarinenses estão em Brasília nesta semana.
Campanha inédita em Santa Catarina
Além da ação na ponte Hercílio Luz e da ida a Brasília, o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, junto a sindicatos de servidores das esferas municipais, estadual e federal, juntaram esforços e recursos em uma campanha de mídia inédita contra a Reforma Administrativa, com mensagens divulgadas em rádios, carros de som e panfletagem em 14 cidades de Santa Catarina, em inserções em 50 rádios comunitárias e em textos e ilustrações nas redes sociais. As entidades do Fórum também já fizeram campanha de outdoors para pressionar os parlamentares catarinenses a votarem contra a PEC 32 e organizaram dezenas de reuniões e atos na rua em várias ocasiões desde o início do ano, intensificando as ações em setembro, mês decisivo para os servidores e toda a população.
“A tal reforma acaba com os concursos públicos e traz de volta o ‘cabide de empregos’, que beneficia quem é amigo da autoridade no poder. Os servidores atuais poderão ter jornada de trabalho e salário reduzidos em até 25%. Os novos, se conseguirem fazer algum concurso, vão receber menos pelo mesmo trabalho feito hoje. Conquistas históricas, como a redução de jornada, serão eliminadas de um dia para outro. A dita reforma também abre as portas para as empresas tomarem conta do que hoje é serviço público pela via das terceirizações. Isso significa que ela não pega apenas os servidores públicos. Toda a população, especialmente a mais empobrecida, ficará ainda mais desassistida. Essa ‘reforma’ é morte”, diz o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina em artigo divulgado nesta semana.
