SINDTAE assina em conjunto a Plataforma política do Fórum Catarinense de defesa do serviço público

Cerca de 50 candidatos e candidatas às eleições 2022 comprometeram-se em defender o serviço e os trabalhadores públicos ontem (13/09), em evento histórico e lotado no auditório do SINJUSC, durante o lançamento da Plataforma Política do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público para as eleições de 2022. 

Todos os políticos que concorrem às eleições em nível estadual e federal foram abertamente convidados. Veja ao final dessa matéria os nomes de quem declarou apoio. Além dos candidatos, participaram lideranças de vários sindicatos e outros apoiadores que acompanharam o evento de forma online. Reveja a transmissão AQUI.

A plataforma, construída pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, traz 7 eixos principais com o objetivo de reconstruir o serviço público no Brasil.  Além de ser um documento (acesse na íntegra) que pode ajudar na escolha de políticos comprometidos com as pautas do movimento sindical, ainda serve como parâmetro de quais candidatos estão comprometidos com o serviço público.

O presidente do SINJUSC, Neto Puerta, que conduziu a solenidade ao lado da professora e sindicalista Elenira Vilela, destacou a importância da adesão de todos os(as) candidatos(as) aos compromissos estabelecidos:

“Na reforma administrativa, queriam convencer nós, trabalhadores públicos, e população, de que ela era boa. Ela retirava direitos, precarizava o serviço e as condições de trabalho e mesmo, assim, defende o governo e seus aliados, que a proposta é boa. Mas nem todos os políticos são assim. Sim, nós temos boas candidaturas para escolher e, o Fórum Catarinense elaborou essa plataforma, justamente, para saber quem são as candidaturas que se comprometem com o serviço público”.

ESCOLHA BEM SEUS CANDIDATOS|

Nas falas de praticamente todos presentes foi reforçado que a plataforma convoca os trabalhadores à reflexão da consciência de eleger candidaturas que assumam, verdadeiramente, o compromisso de um projeto voltado a atender as políticas públicas na implementação das pautas de interesse da classe trabalhadora.

As eleições de 2022 representam uma oportunidade histórica para mudanças de rumo no país, com a implementação de políticas públicas que defendam, entre outras pautas, a democracia e a soberania nacional, valorizem e fortaleçam o serviço público, estabeleçam a melhoria das condições de trabalho com a implementação de salários dignos para a classe trabalhadora, restabeleçam os direitos previdenciários e sociais, bem como busquem a garantia da dignidade da pessoa humana.

QUEM FOI QUEM|

Durante o evento foi reforçado, também para somar na tarefa do voto consciente, a plataforma do DIAP “Quem foi Quem”, que disponibiliza os votos de deputados federais e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade. Como exemplos: o candidato Darci de Matos (PSD) votou 88.89% contra os trabalhadores; a Angela Amin (PP) votou 90% contra e, Caroline Titone (PL), votou 100% das vezes contrataria aos interesses das categorias.

PARA NÃO ESQUECER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA|

Surdos às ruas, 31 deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram a reforma da previdência. Apenas 9 deputados votaram contra as mudanças aprovadas, as mais duras já feitas na previdência do funcionalismo público e, o governador Móises, que tenta a reeleição com voto dos servidores, avisou na ocasião que faria outras reformas. REVEJA AQUI OS DEPUTADOS QUE CONFISCARAM O SALÁRIO DOS APOSENTADOS!

Candidaturas presentes que se comprometeram a apoiar a plataforma:

GOVERNO DO ESTADO|

BIA VARGAS- VICE DE DÉCIO LIMA (PT)

JORGE BOEIRA (PDT)

SENADORES

AFRÂNIO BOPPRÉ (PSOL)

JOSÉ FRITSCH (PT) – 1º SUPLENTE – DÁRIO BERGER

DEPUTADOS FEDERAIS

CARLA AYRES (PT)

KEREXU EUNICE ANTUNES (PSOL)

PEDRO UCZAI (PT)

GIOVANA VITO MONDARDO (PC DO B)

MAURICIO MULINARI (PSOL)

RENÊ MARCOS MUNARO (PT)

ANA PAULA LIMA ANA (PT)

KÁTIA COSTA (PSOL)

FRANCISCO DE ASSIS NUNES (PT)

VICTOR DELLA GIUSTINA GASPODINI (PSOL)

LUIZ CARLOS VIEIRA (PT)

JORDANA VANESSA SAGE (PDT)

MARCO ANTONIO BUZZI (PDT)

ANDERSON BATATA (PP)

ROGÉRIO SILVA PORTANOVA (PT)

JÚLIA ANDRADE (UP)

CAMASÃO (PSOL)

DEPUTADOS ESTADUAIS

LUCIANE MARIA CARMINATTI (PT)

MARQUITO (PSOL)

GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES (PT)

DIRCEU DRESCH (PT)

MANDATA COLETIVA BEM VIVER – CÍNTIA MENDONÇA (PSOL)

FABIANO DA LUZ (PT)

VANDA PINEDO – COLETIVO NOSSA FORÇA E VOZ (PT)

THAÍS APARECIDA DOMENES TOLENTINO (PSOL)

SARGENTO AMAURI SOARES AMAURI SOARES (PSOL)

CLÁUDIO MÁRCIO ARAÚJO DA GAMA (PT)

PROFESSOR LINO PERES (PT)

LUCI TERESINHA KOSWOSKI CHOINACKI (PT)

CÉLIO ALVES ELIAS (PT)

PROFESSOR PEDRO CABRAL (PSOL)

COLETIVA RAÍZES – LIVIA GUILARDI (PSOL)

COLETIVO JUVENTUDE – DANIELY RAMOS LUZ (PT)

NEODI SARETTA (PT)

COLETIVO FELIZ DE NOVO – RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (PT)

THALINY MORAES (PDT)

Fonte: Assessoria SINJUSC

Crédito das fotos: Bruno Cruz/SINJUSC.

Suspensão desconto do auxílio pré-escolar - ação judicial

Conhecido como auxílio pré-escolar, a assistência pré-escolar no âmbito da administração pública federal é prestada por meio do pagamento de um valor aos servidores que possuam filhos com até 6 anos de idade.

O benefício é regulamentado pelo Decreto nº 977/1993, que prevê que o custeio do plano será feito pelos órgãos públicos integrantes da administração e pelos servidores, daí a previsão de que os servidores beneficiados paguem a chamada cota-parte, que é proporcional à sua remuneração.

Ocorre que a cobrança dessa cota-parte fere a Constituição Federal de 1988, razão pela qual o SINDTAE UFFS, através da sua assessoria jurídica, o escritório Marques Konfidera Advogados, acionará o judiciário com uma ação coletiva visando a interrupção do desconto da chamada cota-parte do auxílio pré-escolar, como também a devolução de todos os valores que tenham sido descontados a esse título nos últimos 5 anos.

É importante observarmos que atualmente já existe jurisprudência dando ganho de causa para servidores de outras instituições no país. 

Para instrumentalizar o processo, os servidores TAEs devem realizar requerimento junto a gestão, solicitando a interrupção do desconto e o ressarcimento do que já foi descontado. Deve ser aberto processo pelo tipo: GESTÃO DE PESSOAS: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR OU CRECHE – 023.6. 

Abaixo propomos modelo de requerimento padrão, elaborado por colegas do Campus Chapecó que já estão nesse movimento: 

“À

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP

Eu, XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX e RG nº xxxx, SIAPE XXXXXXX venho requerer que, se interrompa o desconto da chamada cota-parte do auxílio pré-escolar, bem como que seja ressarcido todo e qualquer valor que tenha sido descontado. 

Nesses termos, peço deferimento.”

Observação: quem já não recebe mais atualmente, precisa adequar para solicitar apenas o ressarcimento.

Posteriormente iremos compilar os pedidos em uma ação coletiva sem custos para todos os filiados do SINDTAE. Para os que ainda não são filiados e tiverem interesse em ser contemplados nessa ação e em demais de interesse da categoria, abriremos o prazo até 03 de outubro de 2022 para que possam se juntar ao sindicato, bastando para isso solicitar a ficha de filiação através do link: www.sindtae.com.br/p/filiacao.html, preencher e enviar a cópia digitalizada para o e-mail sindtae@gmail.com. 

A título de informação, a contribuição mensal é de 1% sobre o vencimento básico. É a partir dessa mensalidade que a entidade consegue minimamente arcar com despesas tais como o contrato da assessoria jurídica e contábil, os quais são fundamentais para subsidiar a representação da categoria. 

Maiores informações basta acompanhar a assembleia geral extraordinária da categoria, que irá acontecer no dia 14/9/22, quarta-feira, a partir das 14h (www.sindtae.com.br/2022/09/convocacao-assembleia-geral.html), ou entrar em contato por meio das nossas redes sociais, ou ainda pelo e-mail indicado acima. 

Juntos somos mais fortes na luta por uma sociedade mais justa. 

Convocação Assembleia Geral Extraordinária 04/22 ON LINE - 14/09/22

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 04/22 ON LINE a realizar-se no dia 14 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 13h45 em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14h em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, na sala virtual do SINDTAE em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar.

Por se tratar de pauta salarial a assembleia é aberta para toda a categoria, inclusive com poder de voto igual ao dos sindicalizados.

A Assembleia Geral Extraordinária 04/22 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Manutenção do Estado de Greve aprovado na última assembleia (movimento nacional relacionado ao reajuste salarial e outras pautas)

2 Definição da Comissão para processo eleitoral Executiva SINDTAE 2022/2025

3. Ação coletiva pela suspensão do desconto da cota parte do auxílio pré-escolar.

A Assembleia não será transmitida ao vivo, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, como interessado no formulário do seguinte link:

https://forms.gle/T4M7PLiAiN3mN6Kf6

Para fins de registro a inscrição nesse formulário será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia.

Chapecó, 06 de setembro de 2022.

Executiva do SINDTAE

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É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.