A FASUBRA Sindical, demais entidades do FONASEFE e do FONACATE, participaram na quinta-feira, 16/2/23, da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tendo como pauta o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo para 2023.
Na reunião, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, afirmou que é possível utilizar os recursos da seguinte forma:
- 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação;
- 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
- 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
- 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00.
Sérgio Mendonça, anunciou que encaminhará às entidades um documento oficial com as propostas dentro da rubrica de R$ 11,2 bilhões que foi aprovada no Orçamento de 2023.
O governo formalizou a primeira proposta: 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200, reais.
As entidades também cobraram revogação de todos os decretos e portarias que atingem diretamente os servidores públicos federais (revisão da portaria Portaria nº 10.723, Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021, retirada da PEC-32/2020), além da abertura das mesas de negociação específicas.
Na mesa específica, a Fasubra pautará com o governo a necessidade de recomposição da tabela PCCTAE.
O SINDTAE UFFS convocará Assembleia Geral Extraordinária, aberta para toda a categoria deliberar sobre as propostas, As possíveis críticas ou contrapropostas serão repassadas à Fasubra – a fins de representação na próxima reunião com o Governo, que deve acontecer na terça-feira (28).