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Acréscimo 18h01, 27/03: Confira o vídeo do representante do comando, Alexandre Fassina, explicando como foi a reunião com a Reitoria da UFFS sobre o registro de frequência durante a Greve, na tarde desta quarta-feira (27). Assembleia Permanente: Na Assembleia Geral Extraordinária 02/24 Híbrida, realizada no dia 26 de março, as técnicas e os técnicos administrativos em educação aprovaram, por unanimidade, o estado de Assembleia Permanente. Esta instância serve para referendar encaminhamentos de forma colegiada com a participação da categoria. A Assembleia Permanente também será a última instância de recurso para quaisquer negativas definidas pelo Comitê de Ética de Greve da UFFS.
Constituição oficial da Comissão de Ética da Greve dos TAEs da UFFS: Na Assembleia também foi consolidada a Comissão de Ética, responsável por avaliar e emitir pareceres quanto a situações consideradas essenciais ou inadiáveis apresentadas durante a greve.
Live sobre Apresentação da proposta de reformulação da carreira TAE: Realizada no dia 25 de março, a live contou com a participação de Vânia Gonçalves, que integra a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira), vinculada à FASUBRA, e Daniel Farias, Coordenador da pasta de Carreira da FASUBRA. Confira AQUI.
Campanha Devolvam a Voz às IFES: Aprovada na Assembleia de deflagração de greve, no dia 14 de março, a carta faz a defesa para a volta de concursos públicos para os TAEs vinculados aos setores de comunicação. O documento assinado por integrantes das Assessorias de Comunicação dos campi da UFFS e da Diretoria de Comunicação Social da UFFS foi enviado ao Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA e Comitê de Comunicação do CNG, no dia 25 de março.
Planos de saúde: o que fazer diante dos abusos e rompimento de contratos?
O SINDTAE reuniu, no último dia 22 de março, os servidores TAEs que mantêm planos de saúde e estão sendo afetados pelo rompimento unilateral dos contratos. Com apoio da Assessoria Jurídica, foram acolhidos os principais problemas enfrentados pelos servidores e prestadas orientações sobre o caso.
A problemática surge, pois apenas uma única administradora de plano de saúde comunicou o cancelamento aos usuários, soma-se ainda o recebimento de novas propostas de consultores, o que caracteriza uma forma de assédio. Alegando o encerramento do plano com contrato em andamento, os servidores foram expostos a um clima de terror e coagidos a aderir em planos novos antes mesmo de receberem comunicado da administradora e operadora do plano.
Além de causar a insegurança para o coletivo de servidores usuários do plano, o que se deu por conta da falta e falha de comunicação, não foram observados prazos mínimos, e direitos foram afetados em alguns casos específicos, tais como dificuldades na continuidade do atendimento, mesmo estando com tratamento em andamento, dentre outras situações que envolvem a portabilidade e prazo de carência.
Cabe ressaltar que para os casos de tratamento em andamento se constitui direito a continuidade do atendimento no plano contratado até o término do mesmo. Além disso, é direito do usuário a portabilidade quando migrar de plano sem a necessidade de cumprir período de carência, o qual só é possível na situação em que o novo plano adicionar novas coberturas. Esses e outros direitos específicos devem ser reivindicados por meio de comunicação formal à administradora utilizando os canais que a mesma disponibilizar.
O usuário pode requerer o direito registrando a reclamação junto a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o PROCON. Isso também deve ajudar na fiscalização das administradoras. Conforme o caso, como urgência e gravidade de acesso ou continuidade de tratamento, o caminho pode ser a busca de uma decisão judicial.
Mesmo com dedicação intensa no movimento de greve que tem como causa recuperação das perdas salariais e recomposição do Plano de Carreira, a Executiva do SINDTAE, com apoio da Assessoria Jurídica, oferecerá apoio para produzir uma ação coletiva pelos sindicalizados que foram prejudicados visando desde a manutenção do plano no período mínimo legalmente previsto até a reparação de danos diante perdas financeiras sofridas.
Os servidores TAEs filiados ao SINDTAE devem entrar em contato pelo e-mail sindtae@gmail.com informando o interesse em entrar com ação judicial.
